1. O Cliente garantirá que qualquer nome de usuário selecionado para sua Conta não inclua informações pessoais, não infrinja qualquer direito de terceiros e não seja ilegal. A Cygames se reserva o direito de se recusar a conceder um nome de usuário ao Cliente por qualquer razão, incluindo se por potencialmente personificar alguém, ser vulgar, ofensivo ou poder causar confusão. O Cliente não detém qualquer direito ao nome de usuário, e a Cygames se reserva o direito de alterar ou excluir qualquer nome de usuário, com ou sem aviso prévio ao Cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu próprio critério.
2. O Cliente reconhece que o Cliente não detém qualquer propriedade ou direitos proprietários sobre a Conta. O Cliente não pode transferir, emprestar ou passar qualquer um dos direitos de uso neste Serviço a um terceiro.
3. Para criar uma Conta, podemos exigir ou solicitar que você nos forneça algumas informações, incluindo informações pessoais. Quando decide fornecer suas informações à Cygames, você consente em: (a) fornecer informações precisas sobre você, conforme solicitado pelo processo de registro da Conta e (b) manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas e atuais. Se qualquer informação fornecida por você for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Cygames tem o direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços.
4. A Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer problema decorrente como resultado de um defeito ou erro nas informações registradas pelo Cliente quando o Cliente usar esse serviço, e o Cliente libera a Cygames de toda responsabilidade por qualquer ação realizada que se relacione a informações incorretas. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E TODO O ACESSO E USO DA SUA CONTA OU ITENS DO JOGO.
5. O Cliente deve tomar todas as medidas de segurança apropriadas contra o uso não autorizado da Conta por qualquer terceiro com cuidado razoável.
   1. O Cliente deve, especificamente:
      • proteger a confidencialidade do nome de usuário e senha da Conta, em particular ao usar mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais ou um serviço na Internet; isso implica, entre outros, que o Cliente
        • não deve comunicar seu nome de usuário ou senha a qualquer terceiro;
        • deve manter, quando muito, registros por escrito codificados e separados do nome de usuário e da senha e manter esses registros separados em locais protegidos contra o acesso de terceiros;
        • deve alterar a senha em intervalos regulares, pelo menos uma vez ao ano;
      • proteger o acesso ao hardware com o qual o Cliente acessa o Serviço (ou seja, implementando mais senhas necessárias para desbloquear o hardware, que o Cliente também deve proteger das formas descritas neste Contrato);
      • proteger todos os cartões de crédito ou outras formas de pagamento (por ex. PayPal), que o Cliente usa para efetuar pagamento dos Serviços contra qualquer uso não autorizado por terceiros;
      • caso o Cliente tenha autoridade parental sobre um menor de idade,
        • restringir o uso do menor de idade da Conta do Cliente e
        • monitorar, regularmente, para que o menor de idade não use a Conta do Cliente, apesar da proibição.
   2. Se o Cliente violar as obrigações deste Contrato, ele ou ela deve se responsabilizar de acordo com as reivindicações de danos estatutários e outras reivindicações permitidas de acordo com as leis e regulamentações relevantes.
6. A Cygames deve considerar qualquer ato realizado pelo Cliente ou por um terceiro na Conta do Cliente como atos do próprio Cliente, mesmo caso um terceiro tenha conseguido usar a Conta do Cliente devido a permissão ou falha do Cliente. O Cliente reconhece que é responsabilidade do Cliente garantir que as informações registradas pelo Cliente ao usar o Serviço não foram usadas de maneira não autorizada por um terceiro. É de responsabilidade do Cliente resolver qualquer problema que surja em decorrência da liberação por parte do Cliente dos detalhes da sua Conta a um terceiro, seja usando mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais, um serviço na Internet ou qualquer outro método. O Cliente reconhece que a Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso inadequado.
7. Conforme acordado entre as partes, qualquer ato realizado nos Serviços através da Conta e do nome de usuário do Cliente, seja pelo Cliente ou por um terceiro na Conta, será considerado um ato do próprio Cliente, e o mesmo será totalmente responsabilizado, caso o Cliente pudesse ter evitado o uso da Conta por terceiros tendo o cuidado razoável e cumprindo especificamente as obrigações deste Contrato.
8. Se o Cliente violar este Contrato e não cumprir um aviso de advertência, a Cygames se reserva o direito de excluir ou suspender a Conta do Cliente e as informações associadas à Conta do Cliente. Todos os direitos de uso do Cliente neste Serviço deixarão de existir quando a Conta for suspensa, excluída ou revogada, independentemente do motivo.

1. A Cygames se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu próprio critério, o(s) Serviço(s) e todos os serviços fornecidos que façam uso de tal Serviço. Um encerramento completo do(s) Serviço(s) será anunciado (por ex. pelo site ou por mensagem no jogo) pela Cygames seis semanas antes que tal encerramento entre em vigor, a menos que circunstâncias excepcionais ou requisitos jurídicos impossibilitem esse anúncio.
2. Se esse Serviço for encerrado de acordo com o parágrafo anterior, o Cliente não poderá acessar a Conta do Cliente uma vez que o(s) Serviço(s) for(em) encerrado(s).
3. O Cliente não tem direito a reembolso, devolução ou outro repagamento em circunstâncias em que tenha havido um cancelamento pelo Cliente dos Serviços baseados em taxa, a não ser em casos onde qualquer reembolso, devolução ou outro repagamento sejam exigidos pelas leis e regulamentações aplicáveis.
4. Não obstante qualquer determinação contrária neste Contrato, o Cliente concorda que não tem direito ou título em ou a qualquer Conteúdo ou Itens do jogo, tenham estes sido obtidos no jogo ou adquiridos através da Cygames, ou qualquer outro atributo associado a uma Conta ou armazenado no(s) Serviço(s). O CLIENTE CONCORDA QUE OS ITENS DO JOGO NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E QUE A CYGAMES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR ITENS DO JOGO POR QUALQUER COISA DE VALOR. SE A CONTA DO CLIENTE FOR ENCERRADA OU SUSPENSA, OS ITENS DO JOGO E A CONTA NÃO TERÃO QUALQUER VALOR. Os Itens do jogo podem não ser transferidos, licenciados ou vendidos.
5. A Cygames se reserva o direito de cobrar taxas (ou de fornecer sem cobrança ou com fins promocionais) para o direito de usar os Itens do jogo.
6. Na medida em que estejam inconsistentes com as leis ou regulamentações, a Cygames tem o direito de modificar ou eliminar Itens do jogo conforme considerar adequado seguindo critério próprio, e só será responsável em relação ao Cliente no exercício de tais direitos em casos de má conduta deliberada e negligência grave.

Para os residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, consulte as determinações especificas para tais residentes no Artigo 24.

A Cygames se reserva o direito de publicar publicidade da Cygames ou de terceiros neste Serviço a seu critério.

1. Os custos relativos à compra, introdução e manutenção de um Dispositivo, as taxas de comunicação (por ex. taxas de uso de dados) e todas as outras despesas necessárias ao usar este Serviço devem ser assumidos pelo Cliente. O Cliente pagará todas as taxas ou cobranças incorridas através da sua Conta, incluindo impostos aplicáveis no momento em que a taxa for pagável.
2. A Cygames pode alterar o preço para funções gratuitas ou baseadas em taxas neste Serviço a seu critério. A Cygames pode não informar ao Cliente se o preço tiver que diminuir, mas deve informar o Cliente com antecedência se a Cygames cobrar novas taxas por funções que antes eram gratuitas. O Cliente deve ter o direito de cancelar o Contrato ou, se aplicável, encerrar o Serviço afetado se o Cliente não aceite o novo preço. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.
3. O Cliente reconhece e concorda, por meio deste Contrato, com o fato de que pode não ser mais possível usar parte ou todo o Serviço caso o Cliente não concorde com as alterações do preço de funções.

1. Deverá ser possível usar o Serviço (exceto Serviços baseados em taxa) gratuitamente, mas o Cliente pode decidir usar, adicionalmente, Serviços baseados em taxa.
2. Serviços baseados em taxa só podem ser usados enquanto o(s) Serviço(s) estejam sendo fornecidos. Após o encerramento do(s) Serviço(s), o Cliente não pode continuar usando qualquer Serviço baseado em taxa.
3. O preço dos Serviços baseados em taxa deve ser descrito antes que qualquer compra seja realizada. O preço dos Serviços baseados em taxa desejados será mostrado em euros, dólares dos EUA ou em outra moeda aplicável à região do Cliente. A Cygames ou uma agência de regulamentação (incluindo, mas não se limitando às plataformas) terão o direito de alterar os preços prospectivamente. Se um preço determinado pela Cygames ou por uma agência de regulamentação for alterado, o preço alterado será exibido.
4. Os Clientes podem adquirir Serviços baseados em taxa selecionando os Serviços baseados em taxa desejados, selecionando o método de pagamento desejado e pressionando o botão correspondente para confirmar sua intenção de adquirir o Serviço baseado em taxa, o que conclui o processo de aquisição.
5. As opções de pagamento podem variar de acordo com a região do Cliente e a viabilidade técnica das opções de pagamento disponíveis no mercado.
6. O dinheiro será coletado através da respectiva plataforma, conforme especificado no momento da compra.
7. Os juros legais serão acumulados em casos de inadimplência.
8. O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.
9. Se um menor de idade usar tal(is) Serviço(s) baseado(s) em taxa na Conta de um adulto, o poder válido de representação e o consentimento desse adulto devem ser exigidos para que o menor use o(s) Serviço(s) (incluindo sua aceitação deste Contrato, com os parágrafos deste artigo e com o Contrato de Serviço Individual) e somente esse adulto deve ser a parte contratual da Cygames vinculada por este Contrato.
10. Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário o consentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço, incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços (incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).
11. Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Cliente será considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do Serviço por meio do uso continuado do Serviço.

1. O Cliente não deve cometer qualquer um dos seguintes atos no Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos.
   1. Usar o(s) Serviço(s) de maneira que viole este Contrato ou viole qualquer lei ou regulamentação aplicável.
   2. Cometer fraude (incluindo fraude informática), obstruir os negócios, interferir intencionalmente no(s) Serviço(s) ou jogo limpo, realizar acesso não autorizado, praticar bullying, distribuir imagens pornográficas ou inadequadas, cometer outros atos ilegais e atos que levem ou possam levar a uma violação da lei.
   3. Infringir os direitos de propriedade, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais, direitos de publicidade, outros direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e outros direitos pessoais da Cygames ou de um terceiro.
   4. Fazer declarações discriminatórias, caluniosas, acusatórias (ou outras difamações) ou ofensivas.
   5. Publicar, escrever ou fazer upload de qualquer conteúdo que inclua expressões ou conteúdo que assedie, degrade, ou abuse de um terceiro, ou que seja inadequado a um terceiro.
   6. Publicar, escrever ou fazer upload de conteúdo violento ou grotesco, como fotografias violentas ou grotescas.
   7. Perseguir incansavelmente, enviar grandes volumes de mensagens ou outros atos semelhantes contra a vontade de outros Clientes de forma que possa assediá-los ou intimidá-los.
   8. Publicar links para sites adultos, sites de namoro e sites semelhantes, ou tentar induzir encontros com outras pessoas.
   9. Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos (por ex. nomes, cargos, números de telefone, endereços de e-mail e físicos), informações não públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo com o qual as informações se relacionem.
   10. Passar-se pela Cygames ou por um terceiro e registrar ou publicar informações falsas.
   11. Realizar acesso não autorizado ou agir com a intenção de enganar a Cygames ou um terceiro.
   12. Fazer publicidade, anunciar ou solicitar e realizar transações em esquemas de pirâmides, sistemas de marketing multinível, negócios em rede e outras transações semelhantes a uma estrutura de corrente relacionada ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo.
   13. Cometer atos relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo que sejam destinados a lucrar sem o consentimento da Cygames.
   14. Comercializar Itens do jogo e coisas semelhantes para obter lucro com dinheiro, propriedade ou outros ativos do mundo real (chamados de “negócios com dinheiro real”), bem como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir outras pessoas a comercializar, fazer ofertas para comercializar ou aceitar ofertas para comercializar, independentemente se tais ações ocorram dentro ou fora deste Serviço.
   15. Adquirir de forma não autorizada os vários conteúdos fornecidos pela Cygames através deste Serviço (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo e itens fornecidos nos Serviços baseados em taxa), doravante referidos como “Conteúdo contido no serviço” ou cometer atos que facilitem a aquisição não autorizada de Conteúdo contido no Serviço.
   16. Transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, um Conteúdo contido no serviço ou todos os ou parte dos direitos e benefícios disponíveis ao Cliente neste Serviço em troca de dinheiro ou outros ativos e fazer publicidade, anunciar ou solicitar tais trocas.
   17. Induzir outras pessoas a cometer suicídio ou a se machucarem.
   18. Induzir outras pessoas a ter comportamentos antissociais.
   19. Fornecer links com a intenção de promover um ato proibido de acordo com este parágrafo.
   20. Facilitar a subida na posição de um usuário ou adquirir prêmios no Serviço desconectando intencionalmente a rede durante o jogo online ou perdendo repetidamente para determinados usuários.
   21. Cometer outros atos que possam ser julgados inapropriados pela Cygames.
2. O Cliente não deve cometer nenhum dos seguintes atos, ou atos semelhantes, que possam atrapalhar ou perturbar a operação do Serviço, independentemente se tais atos forem cometidos dentro ou fora do Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos. Estão proibidas as seguintes ações:
   1. Tentar usar (sem autorização), operar ou alterar os dados no Sistema.
   2. Usar o(s) Serviço(s) de forma que (i) sobrecarregue o Sistema, (ii) enviar qualquer arquivo que contenha um vírus ou outro código com intenção de causar dano, (iii) usar um bot ou script para danificar o(s) Serviços(s) ou Conteúdo, (iv) usar qualquer cheat ou hackear o jogo, ou (v) usar outras medidas técnicas não fornecidas pela Cygames.
   3. Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar o Serviço ou combinar o Serviço com outro software.
   4. Excluir ou alterar avisos de direitos autorais anexados a este Serviço ou outros avisos de direitos.
   5. Enquadrar ou espelhar qualquer parte dos Serviços sem a permissão por escrito da Cygames.
   6. Usar, criar, distribuir ou vender ferramentas externas que causem impacto neste Serviço.
   7. Enviar mensagens idênticas ou semelhantes a um grande número de Clientes ou transmitir mensagens a qualquer Cliente individual várias vezes (a menos que seja permitido pela Cygames).
   8. Trocar o direito de uso do(s) Serviço(s) ou de qualquer Conteúdo ou de qualquer direito contido no(s) Serviço(s) (ou Conteúdo) por dinheiro, propriedade, trabalho ou outro benefício econômico ou transferir, sublicenciar ou dispor de tais direitos (exceto de forma que seja permitida pela Cygames).
   9. Cometer atos que interfiram no Sistema usado como parte deste Serviço.
   10. Usar a Conta de outro Cliente.
   11. Reivindicar, insinuar ou sugerir estar afiliado ou fingir uma afiliação com a Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada.
   12. Compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem o consentimento da Cygames.
   13. Acessar este Serviço com um Dispositivo modificado (por ex. enraizado ou desbloqueado).
   14. Alterar, danificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa deste Serviço.
   15. Fazer consultas ou solicitações descabidas para a Cygames (por ex. repetir desnecessariamente uma questão ou questões semelhantes).
   16. Utilizar intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
   17. Induzir intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
   18. Usar este Serviço para fins não pretendidos pela Cygames.
   19. Cometer qualquer outro ato equivalente ou semelhante que interfira, atrapalhe ou danifique ou possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação deste Serviço pela Cygames ou o uso deste Serviço por outro Cliente.
3. Se a Cygames suspeitar que (i) o Cliente cometeu, ou pode cometer, um ato proibido, (ii) confirmar que o Cliente admite que cometeu um ato proibido ou (iii) determinar que o uso deste Serviço pelo Cliente é inadequado, a Cygames, a seu próprio critério, se reserva o direito de tomar as seguintes medidas:
   1. Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não realize nenhum ato semelhante.
   2. Revogar itens ou coisas semelhantes, que tenham sido adquiridos pelo Cliente e tomar outras atitudes punitivas neste Serviço.
   3. Interromper o uso do Serviço pelo Cliente de forma parcial ou total.
   4. Interromper ou excluir a Conta do Cliente.
   5. Revogar os direitos obtidos através de atos proibidos.
   6. Divulgar dentro e fora do Serviço os fatos relevantes acerca dos atos proibidos, incluindo comunicar à polícia ou outra agência pública em um processo criminal, administrativo ou outro equivalente.
   7. Tomar outras medidas equivalentes determinadas pela Cygames como necessárias e adequadas.
4. A Cygames se reserva o direito de não fornecer os serviços, incluindo o Serviço, a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o parágrafo 3 anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais conforme o necessário para tomar tais medidas.

1. Os Serviços e qualquer informação e material fornecido no(s) ou através do(s) Serviço(s), incluindo, sem limitação, Itens do jogo, Conteúdo e qualquer outro dado, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeo, ícones, jogos, softwares e atualizações para uso em jogos no(s) ou através do(s) Serviço(s) SÃO FORNECIDOS “DA FORMA COMO SÃO”. O Cliente deve usar o Serviço de acordo com a responsabilidade e julgamento do Cliente. A Cygames não oferece qualquer garantia em relação à precisão, integridade, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade do Serviço, conforme detalhado posteriormente neste Artigo e no Artigo 13. Além disso, a Cygames não deverá oferecer qualquer garantia em relação à adequação do Serviço para uso pelo Cliente ou no Dispositivo usado pelo Cliente (incluindo Dispositivos recomendados e Dispositivos indicados como tendo o ambiente recomendado no Serviço).
2. A Cygames não oferece garantia de que será possível para o Cliente acessar ou usar o Serviço no momento ou local que o Cliente escolher ou de que o Serviço não sofrerá interrupção ou erro.
3. A Cygames não oferece garantia em relação à legalidade, integridade, segurança, precisão ou conformidade com a moral pública de qualquer site terceiro que possa ser acessado através de um link no Serviço.
4. A Cygames não oferece garantia em relação a demais produtos e serviços diferentes do Serviço, fornecidos por terceiros, relacionados ao uso deste Serviço.

1. OS SERVIÇOS DA CYGAMES E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “DA FORMA QUE SÃO” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES, SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, PRECISÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO DE COMÉRCIO. A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO GARANTEM QUE O USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO PELO CLIENTE, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃO DA CYGAMES OU DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, AGENTES, MEMBROS OU VISITANTES, SEJA EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, DEVE GERAR QUALQUER GARANTIA.
2. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, FORNECER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO, PARA A PRATICIDADE DO CLIENTE, DE DINHEIRO QUE TENHA SIDO PAGO PELO CLIENTE QUE NÃO SEJA NA MEDIA EM QUE TAL DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO SEJA EXIGIDO PELAS LEIS/REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.
3. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR DANOS SOFRIDOS COMO RESULTADO DA APLICAÇÃO, PELO CLIENTE, DE ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES OU CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS AO HARDWARE OU SOFTWARE DE QUALQUER DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITEM, ASSIM, O USO ADEQUADO DESTE SERVIÇO. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE FORNECER QUALQUER AJUDA OU ASSISTÊNCIA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS.
4. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO SOFRIDO COMO RESULTADO DA PERDA OU ESQUECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO CLIENTE. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO DEVERÁ FORNECER ABSOLUTAMENTE QUALQUER AJUDA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS. O MESMO SE APLICA CASO O CLIENTE PERCA QUALQUER INFORMAÇÃO REGISTRADA DEVIDO A USO NÃO AUTORIZADO, PERDA, ROUBO, DEFEITO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO RELACIONADO AO DISPOSITIVO USADO NESTE SERVIÇO. A CYGAMES DEVERÁ RESPONDER ÀS CONSULTAS, IDEIAS DE MELHORIA, OUTRAS SUGESTÕES E FEEDBACK DO CLIENTE RELATIVOS A ESTE SERVIÇO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E JULGAMENTO SEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER UMA RESPOSTA OU QUALQUER TIPO DE SUPORTE. A CYGAMES PODE OFERECER SUPORTE AO CONTEÚDO DAS CONSULTAS, IDEIAS, SUGESTÕES, FEEDBACK E AÇÕES SEMELHANTES DO CLIENTE. PORÉM, ISSO NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO UMA OBRIGAÇÃO DE OFERECER RESPOSTAS, RELATÓRIOS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS AO CLIENTE.
5. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR PELO REPARO DE BUGS OU SEMELHANTES NESTE SERVIÇO E NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE REFORMAR OU MELHORAR ESTE SERVIÇO.
6. A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO DEVERÃO, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLIFICATIVOS; DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU LUCROS PERDIDOS; OU DANOS POR MORTE/LESÃO PESSOAL INJUSTIFICADA) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO, PELO CLIENTE, DOS SERVIÇOS, QUER BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, QUER A CYGAMES SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUALQUER DISPUTA COM A CYGAMES É DESCONTINUAR SEU USO DOS SERVIÇOS. SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CYGAMES E DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES PARA TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, NEGLIGÊNCIA) OU, DE OUTRA FORMA, DEVERÁ SER O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À CYGAMES NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.
7. NENHUMA COMUNICAÇÃO, DE QUALQUER TIPO, ENTRE O CLIENTE E A CYGAMES, CONSTITUI UMA RENÚNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU CRIA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL NÃO DETERMINADA EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO.

1. A Cygames pode revogar a licença do Cliente e cancelar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e da Conta devido a qualquer violação deste Contrato e pode excluir a Conta do Cliente e qualquer Item do jogo associado a ele. Se a Cygames revogar a licença do Cliente e encerrar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e da Conta, a Cygames não terá qualquer responsabilidade com o Cliente por qualquer tempo gasto pelo Cliente ou por qualquer Item do jogo adquirido pelo Cliente. Se o Cliente cancelar o Serviço, todas as obrigações financeiras pendentes devidas pelo Cliente à Cygames devem ser pagas imediatamente pelo Cliente. Se o Cliente morrer, a Conta será encerrada.
2. A Cygames não terá qualquer obrigação de manter qualquer informação (por ex. informações pessoais) de um Cliente ou Conta se a Conta do Cliente tiver sido encerrada.

O Cliente concorda em reembolsar a Cygames por todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente libera a Cygames de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação do Cliente (i) deste Contrato, (ii) de qualquer lei ou regulamentação; ou (iii) da propriedade ou do direito de propriedade intelectual de um terceiro.

Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e qualquer tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá qualquer efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a um terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. Sem limitar o que foi exposto acima, nós podemos vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os nossos ativos com qualquer empresa mãe, subsidiária, associada e qualquer empresa sob nosso controle comum, bem como com um comprador, credor ou investidor em potencial, incluindo, em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de ativos, ou caso ocorra falência.

Este Artigo é suplementar e incorporado como parte dos termos deste Contrato para o Cliente que usa o Serviço em produtos ou serviços fornecidos pela Sony Interactive Entertainment Inc., Sony Interactive Entertainment America, ou Sony Interactive Entertainment Europe Limited (doravante referidas coletivamente como “Empresas do Grupo SIE”). Quanto ao item (5) e item (6) deste Artigo, o item (5) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço da Sony Interactive Entertainment America, e o item (6) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço da Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited. Além disso, as determinações de cada um dos itens a seguir devem ser aplicadas preferencialmente na medida em que o conteúdo deste contrato entre em conflito com o conteúdo dos outros termos deste Contrato.

1. Este Contrato é firmado entre a Cygames e o Cliente, não entre as Empresas do Grupo SIE e o Cliente.
2. A Cygames é a única responsável pelo Serviço.
3. A licença estipulada nas determinações do Artigo 5 limita-se ao uso do Serviço pelo Cliente em um console PlayStation® próprio, ou gerenciado pelo Cliente, ou em outros sistemas fornecidos pelas PlayStation™Network.
4. As Empresas do Grupo SIE são um beneficiário terceiro deste Contrato.
5. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.
6. Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.

1. Exceto conforme descrito no Artigo 20, se qualquer parte deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual for ou se tornar inválida ou inexequível, o resto deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual deve continuar aplicável e vinculativo, e qualquer termo inválido ou inexequível será substituído por um termo válido e exequível que reflita a intenção da Cygames o mais próximo possível.
2. Este Contrato e o Contrato de Serviço Individual contêm todo o contrato entre as partes relacionado ao assunto e (exceto no caso de fraude ou de declarações fraudulentas) substitui todos os entendimentos anteriores das partes relacionadas ao tema deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.
3. Nossa falha em agir em relação a uma violação que você ou outras pessoas cometerem não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como ação ou inação, isso não deve ser entendido como renúncia formal dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a Cygames. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por ambas as partes para ser legalmente vinculante.

A Cygames não é e nem deve ser responsável por qualquer falha em desempenhar suas obrigações aqui estabelecidas devido a circunstâncias externas, imprevisíveis e irresistíveis, como alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são) fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais.

Antes de interpor uma ação jurídica formal, o Cliente deve entrar em contato com a equipe de Suporte ao Cliente da Cygames. A maioria das disputas pode ser resolvida desta maneira. Este Contrato deve ser regido, em todos os aspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.

Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do Artigo 20:

Observe que a provisão de arbitragem estabelecida abaixo requer que você arbitre qualquer reivindicação que puder ter contra nós individualmente. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey.

De acordo com a Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey (“TCCWNA”), N.J.S.A., os clientes não podem receber qualquer contrato por escrito que inclua qualquer determinação que viole qualquer direito legal claramente estabelecido de um cliente ou responsabilidade de um vendedor, conforme estabelecido por Nova Jersey ou lei federal. Além disso, de acordo com a TCCWNA, nenhum contrato de cliente pode determinar que qualquer uma das suas determinações é ou pode ser nula, inexequível ou inaplicável em determinadas jurisdições sem especificar se tais determinações são ou não são nulas, inexequíveis ou inaplicáveis em Nova Jersey. Dessa forma, observe o seguinte:

• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam aos residentes de Nova Jersey.
• O requisito de indenização no Artigo 15 não se aplica aos residentes de Nova Jersey.
• As determinações que limitam um direito do Cliente a devolução ou reembolso nos Artigos 7(3), 7(6), 9(2) e 13(2) são aplicáveis aos residentes de Nova Jersey.

Disputas e Contrato para arbitragem

Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao seu conflito com os princípios das leis. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à determinação de arbitragem discutida abaixo deve ser resolvida pelo Tribunal do Distrito de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício de jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.

Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não deve afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.

Ao usar os Serviços da Cygames, você e a Cygames concordam que, se houver qualquer controvérsia, reivindicação, ação ou disputa decorrente de ou relacionada ao uso dos nossos Serviços, ou a violação, execução, interpretação ou validade deste Contrato ou de qualquer parte dele (“Disputa”), ambas as partes devem primeiro tentar, de boa-fé, resolver essa Disputa avisando uma à outra, por escrito, descrevendo os fatos e as circunstâncias da Disputa e concedendo à parte destinatária 30 dias nos quais responder ou resolver a Disputa.

O aviso deve ser enviado:

1. à Cygames através: do e-mail (), ou
2. ao cliente através: das informações de contato fornecidas separadamente pelo cliente.

Você e a Cygames concordam que o procedimento de resolução dessa disputa é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer litígio ou registro de qualquer reivindicação contra a outra parte.

SE ALGUMA DISPUTA NÃO PUDER SER RESOLVIDA PELO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE A ÚNICA E EXCLUSIVA JURISDIÇÃO PARA TAL DISPUTA SERÁ DECIDIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA A, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados em arbitragem, incluindo descoberta e direitos de apelação. Todas as Disputas devem ser enviadas exclusivamente ao JAMS (www.jamsadr.com) para arbitragem vinculante de acordo com suas regras e antes que um árbitro seja acordado mutuamente por ambas as partes. As regras do JAMS que serão aplicadas são as que estiverem em vigor no momento da arbitragem.

O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação à interpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação deste Contrato, incluindo qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato seja nulo ou anulável.

As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante a determinação no parágrafo anterior com relação ao direito material aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste Contrato deve ser regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §§ 1-16).

Este Contrato é firmado entre o Cliente e a Cygames. Nenhuma outra pessoa deve ter qualquer direito para executar qualquer um dos seus termos.

Se a Cygames não insistir imediatamente para que o Cliente realize alguma ação exigida por este Contrato, ou se a Cygames demorar em tomar medidas contra o Cliente em relação à violação deste contrato, isso não significará que o Cliente não tem que realizar essas ações e isso não evitará que a Cygames tome as medidas contra o Cliente no futuro. Por exemplo, se o Cliente deixar de pagar e a Cygames não procurar você, mas continuar a fornecer o(s) Serviço(s), a Cygames ainda pode exigir que o Cliente faça o pagamento futuramente.

Nenhuma agência, parceria, associação, relação funcionário-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada entre o Cliente e a Cygames de acordo com este Contrato.

Para os residentes da Califórnia, aplica-se o seguinte:

De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm o direito aos seguintes direitos específicos do consumidor: A Unidade de Assistência de Reclamação da Divisão de Serviço(s) ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito através do endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

Para os residentes da Coreia do Sul, aplica-se o seguinte:

Devolução dos Serviços baseados em taxa

1. Não obstante os Artigos 7(3) e 13(2), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou da data inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
   1. o produto foi perdido ou danificado devido a uma causa atribuível ao Cliente;
   2. o Cliente usou ou consumiu parcialmente o produto;
   3. a revenda do produto está difícil devido à passagem do tempo;
   4. a embalagem de um produto reproduzível está danificada; ou
   5. qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação segura do produto.
   Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 4 acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na embalagem do produto ou em outro local de fácil percepção pelo Cliente ou fornecendo uma amostra de teste do produto ao Cliente.
2. Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa for diferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, o Cliente pode cancelar um Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceber ou puder ter percebido a discrepância.
3. Caso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames deve cancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após o cancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver o valor restante após deduzir o valor do Serviço baseado em taxa que já tiver sido usado ou consumido pelo Cliente.

Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se o seguinte:

Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamento

Você tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.

O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para qualquer compra.

Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão para cancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso não é obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso indevido em um meio durável.

Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento expire.

Efeitos do cancelamento

Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.

Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.

Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso, nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.

Vencimento antecipado do direito a cancelamento

Em relação à compra dos Itens do jogo, o direito de cancelamento expira se você começar a usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do período de cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu direito a cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento

(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)

• Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem ser inseridos pelo comerciante]: [..]

Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:

• Solicitado em:
• Nome do(s) Cliente(s):
• Endereço do(s) Cliente(s):
• Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):
• Data:

O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido:

• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam.
• Não obstante os Artigos 12(1) e 13(1) e sujeito a determinadas exceções,
  1. de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução se os Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e
  2. de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a um reparo do Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade razoável.
• O Artigo 20 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames no país de residência habitual do Cliente.